FIDC

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Definição Geral e Vantagens

Os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) representam uma comunhão de recursos que destinam uma parcela superior a 50% do seu patrimônio líquido para aplicação em direitos creditórios.

Esses direitos vêm dos créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques, contratos de aluguel, entre outros.

O direito desses créditos é negociável, ou seja, a empresa o cede a terceiros, antecipando o recebimento do dinheiro. Essa antecipação é descontada por uma taxa, variável com o risco de crédito desses recebíveis. O FIDC é um meio para que seja realizada esta negociação, otimizando a gestão de caixa da companhia e oferecendo um braço para captação de recursos para diversos fins.

O FIDC pode ser constituído sob a forma de condomínio aberto ou fechado e ter prazo de duração determinado ou indeterminado.

• Condomínio aberto: a entrada de novos cotistas ou o aumento da participação dos antigos por meio de novos investimentos são permitidos. Assim como é permitida a saída de cotistas, por meio do resgate de cotas, mediante a venda de ativos do fundo para a entrega do valor correspondente ao cotista que efetuou o resgate, total ou parcial, de suas cotas. O FIDC aberto costuma ter prazo indeterminado de duração.
• Condomínio fechado: a entrada e saída de cotistas não é permitida. Após o período de captação de recursos pelo fundo, não são admitidos novos cotistas nem novos investimentos pelos antigos cotistas (embora possam ser abertas novas fases de investimento, conhecidas no mercado como rodadas de investimento). Além disso, também não é admitido o resgate de cotas por decisão do cotista, que tem que vender suas cotas a terceiros no mercado secundário se quiser receber o seu valor antes do encerramento. As séries do FIDC fechado costumam ter prazo determinado.

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1. Os direitos creditórios são gerados pelo cedente e pagos pelo sacado
2. FIDC adquire os recebíveis e passa a ter o direito de recebimento do fluxo
3. São vendidas cotas do FIDC aos investidores, normalmente de classe sênior (a subordinada tende a ser comprada pelo originador/cedente como uma forma de dar maior alinhamento à operação). Ao longo do tempo, os investidores recebem os juros e amortizações das cotas.

Agentes na estrutura

• Custodiante: é responsável pela recepção de instruções de investimentos, guarda e liquidação física e financeira dos ativos que compõem a carteira do Fundo, reconciliação, controle de eventos corporativos, abertura de contas em clearings e agentes depositários.
• Cedente (Tomador): realiza a cessão de direitos creditórios para o FIDC, do qual é credor.
• Sacado (Devedor): devedor dos direitos creditórios cedidos ao FIDC, podendo ser pessoa física ou jurídica.
• Administrador: será o responsável pela representação do fundo perante os órgãos de fiscalização do governo federal (CVM ou BC) e cotistas. O administrador assume diversas obrigações, dentre elas a divulgação de informações aos cotistas, na periodicidade definida no regulamento.
• Gestor: será o responsável pela gestão do patrimônio do fundo. É responsável por escolher os investimentos, pela compra e venda de ativos, definição da estratégia de investimentos e ajuste do portfólio.
• Agência de Rating: avalia a qualidade de crédito das cotas do FIDC.
• Distribuidor: instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.
• Escriturador: responsável por receber ordens de aplicação e resgate de cotistas ou distribuidores, controlar e manter a posição de cotas detidas por cada um dos cotistas, envio de relatórios e extratos mensais e cotistas, cálculo e retenção de impostos.
• Auditor Independente: analisa as carteiras referentes aos direitos creditórios cedidos ao FIDC e elabora as demonstrações financeiras do fundo.