Debêntures

Definição Geral e Vantagens

As debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazos que podem ser emitidos por Sociedades Anônimas de capital aberto ou fechado, ou seja, empresas privadas, com a exceção de bancos (que emitem títulos semelhantes, mas que são chamados de CDBs).

Elas são utilizadas pelas companhias emissoras para o financiamento de projetos, aumento de capital ou da capacidade produtiva e para a reestruturação de dívidas. Para as empresas, as debêntures são muitas vezes uma alternativa mais favorável para captar recursos quando comparadas, por exemplo, aos empréstimos bancários de curto prazo. Isso porque muitas vezes apresentam menor custo de captação. Já para o investidor, esta categoria de ativo costuma oferecer bom rendimento, além de maior previsibilidade.

É importante estabelecer a diferença entre debêntures e ações, já que ambas são emitidas por empresas para captar recursos. O primeiro ponto é o fato de que as primeiras integram o segmento de títulos de renda fixa. As ações, por sua vez, se encaixam nas alternativas de renda variável. Outro diferencial é o fato de que, ao comprar ações, o investidor, na prática, torna-se sócio daquela empresa em questão.

Já no que diz respeito às debêntures, o investidor apenas empresta um valor em troca de uma remuneração. Uma mesma companhia pode, inclusive, realizar diversas emissões de debêntures, que poderão ser divididas em séries com diferentes prazos de vencimento e taxas.

Tipos

As debêntures são divididas em duas categorias: as simples e as conversíveis.

• Não conversíveis: debêntures que não podem ser convertidas em ações da companhia emissora.
• Conversível: debêntures que podem ser convertidas em ações da companhia emissora.

Principais Tipos de Oferta

Bookbuilding é o processo através do qual se definem as condições finais de uma oferta, ou seja, a taxa a qual o investidor será remunerado e o volume que cada investidor levará. Para chegar à definição final, os investidores devem enviar suas ordens com as condições que aceitam para participar na oferta. Esse é o bookbuilding e pode ocorrer de diferentes formas:

Por taxa

1. O emissor e o coordenador definem uma taxa teto. Pode ser definida também uma taxa piso
2. O investidor envia a ordem com suas condições de taxa e quantidade para participação na oferta
3. As ordens são preenchidas até o limite da emissão, sempre da menor para a maior taxa
4. A taxa da última ordem atendida será a taxa de todos os investidores que entrarão na oferta (“taxa de corte”). O investidor sofrerá rateio se a demanda for maior do que a oferta na taxa final.

Por volume

1. O emissor e o coordenador definem uma taxa
2. O investidor envia a ordem com a quantidade demandada
3. Valor da oferta é rateado por investidor conforme o volume demandado.

Ordem de chegada

1. A alocação por ordem cronológica é feita de acordo com a ordem de chegada das ordens representativas dos Boletins de Subscrição pelas instituições participantes da oferta à câmara de liquidação.
2. A oferta será encerrada quando o montante demandado atingir o montante ofertado.

Alocação discricionária

A alocação é realizada para investidores pré-definidos pelo emissor e coordenador. As taxas e volumes são determinados pelo emissor, respeitando o tratamento equitativo entre os investidores.

Definição Geral e Vantagens

Esse instrumento de captação de recursos surgiu por meio da Lei 12.431 de 2011, como uma iniciativa do governo de ampliar as alternativas de financiamento da economia para estimular projetos de infraestrutura, como a construção de estradas e melhoria de portos, tão fundamentais para o desenvolvimento do país.

Para estimular a compra desse título consequentenemente fomentar o mercado de infraestrutura, o governo isentou o investidor Pessoa Física da cobrança de imposto de renda, por isso recebe o nome de “incentivada”. Essa isenção não acontece em todas as debêntures.

Lastro

De acordo com a Lei 12.431, para que uma empresa esteja apta para uma emissão dessa natureza, a destinação dos recursos captados devem estar necessariamente relacionados a implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Garantias

Existem quatro tipos de garantias para emissão de uma incentivada:

• Garantia Real: Bens e propriedade da empresa que emitiu o papel ou de terceiros, são quelas que apresentam o menor risco do ponto de vista do investidor
• Garantia Flutuante: Garante o pagamento a todos os credores em caso de default ou falencia da companhia
• Garantia Subordinada: Dá preferência ao pagamento dos acionistas em caso de um eventual inadimplência por parte do credor. Por ter essa característica, o investidor costuma pedir um prêmio maior para esse tipo de emissão
• Garantia quirografária ou sem preferência: Essas não oferecem algum tipo de privilégio. Se a empresa que emitiu a debênture enfrentar dificuldades financeiras, tanto quem investiu quanto os credores podem receber seus valores primeiro.